PROJETO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PREVÊ REINCLUSÃO DE MILITARES AOS QUADROS DA FAB

Proposta atende aos aprovados no concurso CESD de 1994 a 2001

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pede a reinclusão de militares aos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB) oriundos do concurso público da Aeronáutica — CESD de 1994 a 2001. Autor do PL 5596/2020, o deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) afirma que, atualmente, cerca de 2.500 aprovados no certame buscam retomar a carreira militar, com o maior quantitativo no Estado do Rio de Janeiro, em torno de 900 pessoas.

O parlamentar foi procurado por uma comissão de ex-concursados, que apresentou essa demanda. Após o encontro, Gurgel — que é coordenador da bancada do Rio no Congresso Nacional — apresentou a proposta.

Eles relatam que trabalharam por seis anos na FAB como soldados, mas começaram a ser desligados sem a promoção a cabo, conforme previa o edital. Segundo o grupo, não houve processo demissional nem publicação no DO.

Além disso, eles dizem que a maior parte dos militares desligados permanece com cadastro de servidor público federal ativo no Ministério do Trabalho e na Previdência Social, e não houve comunicação ao TCU.

“O projeto de lei procura resgatar todos os prejuízos sofridos por essas pessoas”, afirma o deputado.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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