DEPUTADOS ANALISAM COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS SEM REPASSE AO SUS

Em reunião de líderes na manhã desta terça-feira (6), deputados definiram que a semana será dedicada à análise de projetos voltados ao combate à pandemia. Além de pautas remanescentes da semana passada, serão discutidos alguns requerimentos de urgência. Um deles para a apreciação do PL 948, que prevê aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas. O projeto é visto com receio por deputados da oposição por derrubar a obrigatoriedade da doação de doses de imunizantes por empresas ao SUS e ainda não há acordo sobre o texto.

Ainda na agenda da semana, consta a análise dos destaques para o PL 1011, que garante o acesso às vacinas para caminhoneiros e profissionais do transportes de cargas. Os parlamentares também vão discutir o PL 823/2021, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência da saúde pública.

Consta ainda na agenda da semana o projeto 5638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia. Além do PL 976, que determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Também na pauta o PL 1943, que altera artigo das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres. Além do PL 321/2021, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil.

Consta na pauta também, o PL 1561, que institui a “Loteria da Saúde” como nova modalidade de jogo com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde e, excepcionalmente, para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia. Pelas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que também devem ser analisadas algumas medidas provisórias.

Na pauta divulgada pela Câmara, a MP que pode ser analisadas pelos deputados é a 1026, que dispõe sobre medidas relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação.

Consta ainda na agenda da semana o projeto 5638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia. Além do PL 976, que determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Também na pauta o PL 1943, que altera artigo das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres. Além do PL 321/2021, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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