OPOSIÇÃO DOMINA PRIMEIRO DIA DE DEBATE DA REFORMA ADMINISTRATIVA

O primeiro dia de debate sobre a reforma administrativa foi encerrado com constantes críticas à proposta do governo por parte dos parlamentares. O texto final da PEC-32/2020 ainda não foi votado, com previsão da Câmara de analisar uma nova versão na quarta-feira (15). Até então o debate foi dominado por deputados opostos ao atual texto da reforma, a maioria favorável ao seu arquivamento.

Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares foi a alteração no regime de estabilidade dos servidores públicos. Bohn Gass (PT-RS), um dos críticos da mudança e líder da bancada do PT na Câmara, teme que a revogação ou limitação da estabilidade, acrescida do aumento do número de cargos determinados por indicação política, possa resultar em constante pressão por alinhamento político dos servidores públicos com os governantes de seu tempo. “Não concordando com o governador ou com o prefeito, você [servidor] vai para o meio da rua”, declarou.

Para o deputado João Daniel (PT-SE), a PEC-32 tem por objetivo não o aprimoramento do serviço público, mas sim a entrega destes aos interesses do mercado. “O que se quer fazer verdadeiramente é garantir com que os serviços públicos passem a ser privatizados. (…) Aqui não estamos tratando de reforma administrativa, estamos tratando da continuidade de um ataque à soberania nacional, ao estado democrático de direito e aos serviços públicos”, afirmou em seu pronunciamento.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) foi mais a fundo ao comentar sobre o possível impacto econômico da proposta. “A assessoria técnica do Senado apontou que a PEC-32 pode custar R$1 trilhão a mais pela ampliação dos cargos em comissão. Maior impacto financeiro e ao mesmo tempo, perda de qualidade do concurso público, porque muitas vezes os cargos comissionados são cabides de emprego para uma base alugada, como faz agora o governo Bolsonaro”.

Mesmo com a maioria dos pronunciamentos sobre a reforma terem sido de oposição, as críticas não foram unanimidade. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi um dos que elogiaram a proposta. “A PEC traz o que há de mais moderno. Traz instrumentos que países desenvolvidos já implantaram há algumas décadas”, referindo-se aos mecanismos de avaliação dos servidores, na visão dele uma ferramenta para recompensar aqueles que apresentam bom desempenho.

Um ponto muito tocado ao longo do debate foi em relação aos interesses de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes por trás da proposta levada ao Congresso. “Ela vem cumprir o papel ao qual o presidente Bolsonaro sempre defendeu abertamente: mais trabalho, menos direitos. (…) Paulo Guedes e Bolsonaro querem um Estado onde a população compre os serviços ou não os tenha”, declarou o deputado João Daniel (PT-SE).

Fonte: Wagner Advogados Associados

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