IMPOSTO DE RENDA NÃO DEVE INCIDIR SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO POR EMPREGADO DA PETROBRAS

10 de julho, 2023 “Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais […]

TRF1 MANTÉM DECISÃO QUE CONCEDEU PENSÃO POR MORTE A CRIANÇA QUE ESTAVA SOB A GUARDA DA AVÓ

10 de julho, 2023 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu pensão por morte a uma […]

GESTÃO INSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE VAI ELABORAR PLANO CONTRA ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO

10 de julho, 2023 Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal será elaborado pelos nomeados O Ministério da Gestão e […]

INJÚRIA RACIAL PRATICADA POR SUPERIOR LEVA EMPRESA A PAGAR INDENIZAÇÃO

10 de julho, 2023 A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de […]

GOVERNO ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

10 de julho, 2023 Iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública visa incentivar ações que promovam a inovação O governo federal abriu inscrições para a […]

SINDSEP/AP GARANTE INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO TERÇO DE FÉRIAS E NA GRATIFICAÇÃO NATALINA

09 de julho, 2023 Decisão beneficia os servidores da base da entidade sindical vinculados a Funasa. Uma importante decisão beneficiou os servidores filiados ao Sindicato dos […]

LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS NÃO SE APLICA A CONCURSO PARA MILITAR TEMPORÁRIO

04 de julho, 2023 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma candidata o direito […]

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PRECISA SER REGULADA PORQUE JÁ CAUSA DANOS, DIZ MINISTRO DO STJ

04 de julho, 2023 Para Ricardo Cueva, discriminação gerada pelos algoritmos é um dos maiores problemas O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ (Superior […]

CONJUNTO DE REGRAS PRETENDE MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

04 de julho, 2023 O Marco Regulatório das Relações Trabalhistas do Serviço Público (MRRTSP) é um projeto que tem como objetivo dar mais autonomia às […]

TRU FIXA TESES SOBRE USO DE EPI PARA O RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADE

04 de julho, 2023 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses relativas […]