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REVOGADA A APOSENTADORIA RURAL A TRABALHADORA QUE TAMBÉM SE APOSENTOU DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

Ao julgar a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu parcialmente os pedidos […]

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INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE MILITARES INATIVOS

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos formulados pela Fazenda Nacional (FN) para reconhecer a exigência da contribuição […]

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AÇÃO RESCISÓRIA NÃO PODE SER USADA PARA SUBSTITUIR RECURSO CONTRA ACÓRDÃO

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão tomada monocraticamente que havia indeferido a petição inicial e extinto uma […]

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CAIXA DEVERÁ INDENIZAR RECEPCIONISTA QUE SOFREU INJÚRIA RACIAL DE CLIENTE

A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal A Caixa Econômica Federal – CEF deverá pagar indenização […]

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GEAP AMPLIA OFERTA DE PLANO DE SAÚDE A SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Parentes de servidores públicos federais até o quarto grau consanguíneo e até o segundo grau por afinidade agora podem ingressar no plano de assistência médico-hospitalar […]

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SINASEFE/SM ASSEGURA ABONO DE PERMANÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO

Decisão do STF confirmou que professores da educação básica e fundamental possuem o direito. O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo […]

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