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WAGNER ADVOGADOS LANÇA CARTILHA SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO

Publicação visa esclarecer de forma didática o assunto no serviço público. Desde a edição da Constituição Federal de 1988, ocorreram significativas modificações nas regras de […]

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NAS MÃOS DO STF, A EXTINÇÃO OU NÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Exigência de idade mínima na reforma de 2019 desvirtuou a essência do benefício Quando a reforma da Previdência mudou as regras da aposentadoria especial, em […]

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BANCOS VOLTAM A OFERECER CONSIGNADO DO INSS APÓS TETO DE JUROS SUBIR PARA 1,97%

Caixa, Santander, Bradesco e BB (Banco do Brasil) informaram que vão retomar a modalidade Poucas horas após o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) fixar […]

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JUSTIÇA NEGA EQUIPARAÇÃO DE CURSOS QUE RESULTARIA EM AUMENTOS INDEVIDOS PARA MILITARES

Segundo AGU, equivalência poderia ter impacto de R$ 6 bilhões aos cofres públicos A Turma Nacional de Uniformização (TNU), ligada ao Conselho da Justiça Federal […]

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GOVERNO DÁ REAJUSTE DE 9% A SERVIDOR FEDERAL E PROMETE SER CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Acordo prevê, também, um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores O governo federal assinou, nesta sexta-feira (24), um acordo com categorias do serviço […]

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UNIÃO NÃO PODE EXIGIR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMUNERAÇÃO RECEBIDA POR SERVIDORES ESTADUAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista no art. 153, III da […]

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