UNIÃO REAJUSTA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES FEDERAIS

 

Medida já vale para a folha salarial de janeiro, que será paga no mês que vem

A União vai atualizar, já na folha salarial de janeiro (a ser paga no mês que vem), a tabela referente às faixas salariais as respectivas alíquotas de contribuição previdenciária pagas pelos servidores federais ativos e aposentados, além de pensionistas. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou portaria nesta quinta-feira oficializando o reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas.

Isso porque, devido à Emenda Constitucional 103, os percentuais passaram a ser progressivos e atualizados anualmente de acordo com a inflação do ano anterior (INPC). O percentual de reajuste é o mesmo aplicado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com essa mudança, muitos servidores passarão a contribuir com um desconto menor do que estava sendo aplicado até então.

Com a nova tabela, para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22, a alíquota será de 12%. E para quem tem remuneração de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57, o percentual de contribuição será de 14%, por exemplo.

Vale lembrar que, com a EC 103, as alíquotas dos servidores da União passaram a ser progressivas, de acordo com a faixa salarial. A mudança começou a valer em 1º de março de 2020.

 

Fonte: Wagner Advogados Associado

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