CJF PUBLICA PÁGINA COM INFORMAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nova interface, acessada pelo Portal do Conselho, atende à previsão do Plano de Ação que visa implantar a LGPD no Órgão

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lança nesta segunda-feira (26/7) uma página eletrônica com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sobre como o CJF cuida dos dados pessoais tratados pelo Órgão. A nova interface, acessada pelo Portal do Conselho, atende à previsão do Plano de Ação que visa implantar a LGPD no CJF.

No site são apresentados princípios, fundamentos, direitos e deveres previstos na Lei n. 13.709/2018, além de informações sobre o controlador e o encarregado de dados pessoais no âmbito do Órgão, que são, respectivamente, o presidente do Conselho e o secretário-geral. Além disso, por meio da página os titulares de dados pessoais poderão solicitar informações diretamente ao sistema SEI! para o exercício de seus direitos.

A interface foi desenvolvida pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) a pedido da Secretaria de Estratégia e Governança (SEG) do Conselho.

Clique aqui para acessar a página.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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