GOVERNO AVANÇA NA PEC DO PRECATÓRIOS, MAS ESPAÇO FISCAL AINDA É IMPASSE

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que as negociações sobre o texto da PEC dos Precatórios aprovado pela Câmara dos Deputados estão “avançando”, mas que ainda há discussões sobre a abertura do espaço fiscal na proposta. Ele esteve reunido durante a manhã desta quarta (17) com senadores contrários à proposta nos moldes em que está atualmente.

“Ainda existe sim um debate, uma discussão, se é correto fixar um subteto para os precatórios, as despesas obrigatórias e o teto na mesma data. Essas são questões de que ainda não encontramos um entendimento. Existe questionamento sobre como criar o espaço fiscal justo e necessário, mas a sobre a utilização não existe muita discussão”, disse o líder.

Ao longo da semana, senadores do centro e oposição avaliaram que a proposta só passará pela plenário se sofrer alteração, em especial, sobre o respeito ao teto de gasto.

Esse foi o segundo encontro entre os parlamentares em busca de consenso para aprovação da PEC no Senado. Estiveram presentes os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-SP). Um dos pontos já definidos pelos senadores trata da permanência do Auxílio Brasil.

“Estamos avançando. Foi uma boa segunda reunião. Trouxemos algumas informações que tinham sido solicitadas no encontro de ontem (16), observações sobre pontos que poderiam ser avançadas no nosso relatório em relação ao texto que veio da Câmara. Destaco a questão da permanência do programa Auxílio Brasil. Não será um programa provisório, transitório, mas um programa permanente”, destacou.

A proposta deverá ir ao plenário na terça-feira, 30 de novembro, depois de passar pela CCJ na próxima quarta (24). Segundo ele, a data também agrada o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Minha expectativa continua de apresentação do relatório na quarta-feira para que ele possa ser apreciado pela CCJ e a perspectiva de votação no dia 30 de novembro, que é terça-feira. O compromisso do presidente Rodrigo Pacheco com quem me encontrei ontem é de votar a PEC ainda no mês de novembro”, afirmou.

De acordo com o líder, a busca do governo é ampliar a base de aprovação da PEC na Casa. Segundo ele, o Executivo está ciente de que com texto vindo da Câmara, teriam pelo menos 51 ou 52 votos. O mínimo necessário são 49 a favor.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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