A 14ª Vara do Juizado Especial Federal de Goiás é competente para julgar uma ação proposta por uma analista do seguro social, para pedir a sua remoção da agência do INSS da cidade de...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime...
Lançada há menos de três meses, plataforma conta hoje com 28 funcionalidades e já tem adesão de cerca de meio milhão de usuários O SouGov.br está entregando nesta quinta-feira (29/7) quatro novos serviços, que...
A Atento Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho na Bahia a indenizar em R$ 3 mil um operador de telemarketing vítima de gordofobia por parte de sua supervisora hierárquica. O trabalhador comprovou ter...
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará a Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento indispensável para...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que ordenou a desocupação de imóvel funcional ocupado por militar da Aeronáutica transferido para a reserva remunerada, após extinção de permissão...
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na ADPF 165/DF Acordo (em 1º/03/2018) e seu Aditivo (29/05/2020) sobre os contratos de poupança atingidos pelos Planos Econômicos Bresser (jun/87), Verão (jan/89), Collor I (abr/1990) e Collor...
A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem...
Após pressão do movimento sindical e da oposição ao governo federal, o relator da Reforma Tributária (PL 2.337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou nesta quarta-feira (28), que vai retirar do texto à medida que...
Os sindicatos de servidores não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público destinado ao provimento de cargos na administração pública. O entendimento foi...
