SERVIDORES DO DNPM DEVEM RECEBER ATRASADOS DE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS

A falta de regulamentação do plano de carreiras deixou os servidores por quase 7 anos sem direitos previstos em lei. A Lei nº 11.046, de […]

SERVIDORES AFASTADOS PARA RESPONDEREM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO PODEM TER GRATIFICAÇÃO SUSPENSA NO PERÍODO

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença do Juízo da 22ª Vara […]

PROFESSORA UNIVERSITÁRIA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR FALTA DE INTERVALO MÍNIMO INTERJORNADA

A Primeira Turma do TRT-18 ressaltou que o intervalo interjornada objetiva preservar a saúde física e mental do trabalhador, além de lhe garantir o mínimo […]

SEM QUÓRUM, CCJ CANCELA REUNIÃO E ANÁLISE DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ADIADA NOVAMENTE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente, nesta quarta-feira (6), a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição […]

SERVIDORES CIVIS FEDERAIS TÊM ATÉ 30 DE ABRIL PARA ATUALIZAR DADOS NO SOUGOV.BR

Servidores federais civis ativos têm até o dia 30 de abril para realizar a atualização de dados cadastrais junto à Administração Pública Federal. As informações […]

ASSÉDIO SEXUAL NÃO DEPENDE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA, DIZ CNJ EM NOTA TÉCNICA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a nota técnica produzida pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio […]

CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO ABRANGE PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO

Decisão reconheceu o direito para associado da ASSUFSM. Servidor público federal, lotado na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ingressou com ação judicial para garantir […]

Governo Conduz À Bancarrota O Regime Próprio De Previdência Social – RPPS

Os aposentados e os pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos Social dos Servidores da União – RPPS, estão sob ameaça de extinção desse regime […]

TST ENTREGA PROPOSTA CONTRA ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO A BOLSONARO

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, acompanhado de ministros da Corte, irá entregar ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), proposta […]

NORMAS PARA GESTÃO DE PRECATÓRIOS SERÃO ATUALIZADAS, DECIDE CNJ

A fim de atualizar e aperfeiçoar as normas que regulamentam a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios, o Conselho Nacional de Justiça criou um […]