TCU NÃO PODE AFASTAR APLICAÇÃO DE LEI QUE PREVÊ PAGAMENTO DE BÔNUS DE EFICIÊNCIA A INATIVOS DA RECEITA FEDERAL

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e […]

TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE FUNCIONÁRIA QUE APRESENTOU ATESTADO FALSO NO TRABALHO

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso da ré e manteve a sentença que a […]

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE PERMITE REABERTURA DE ESCOLAS NA PANDEMIA

Proposta gerou disputa na sessão do Plenário A votação da urgência ao projeto que permite reabrir as escolas e faculdades durante a pandemia gerou discussão […]

REFORMA ADMINISTRATIVA DEVE PRORROGAR DEBATES DEVIDO À COVID, DIZEM DEPUTADOS

A PEC 32/2020, que pretende realizar a chamada “Reforma Administrativa”, deve ter seus debates prorrogados por conta da pandemia da covid-19 – que impede o […]

COVID-19 É DOENÇA DO TRABALHO E EMPRESA DEVE EXPEDIR CAT, DECIDE TRT-2

Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas […]

Prisões políticas na pandemia: os governos passando a boiada – 15/04, às 19h

O SINASEFE realizará, nesta quinta-feira (15/04), às 19h, a sua 97ª transmissão ao vivo deste período de isolamento social. A live acontecerá simultaneamente via Facebook e Canal […]

A Reforma Administrativa pretende entregar a Escola Pública nas mãos de empresários

Você sabia que existe uma guerra comercial entre grupos econômicos por espaço no mercado educacional brasileiro? Grupos como o Cogna (antiga Kroton), o Eleva Educação […]

PROFISSIONAL DE SAÚDE DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO POR RESIDIR EM MUNICÍPIO NÃO TRIBUTÁRIO TEM DIREITO À DISPENSA MESMO APÓS CONCLUSÃO DO CURSO

Após ser convocado para o serviço militar obrigatório depois de concluir curso na área de saúde, um profissional acionou a Justiça Federal para assegurar o […]

FILHA DE MILITAR FALECIDO TEM MANTIDO DIREITO A PLANO DE SAÚDE DO EXÉRCITO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) a uma pensionista […]

JUÍZA ANULA PUNIÇÃO DE SERVIDOR EM RAZÃO DE ERRO EM SISTEMA INTERNO

Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, a juíza Carmen Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou uma punição aplicada a […]