STF: APÓS VISTA, MAIORIA VALIDA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A SINDICATO

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto, formando, assim, […]

SUSPENSÃO PODE ATRASAR PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NO STJ EM MAIS DE 4 ANOS

Sobrestamento garante segurança jurídica, mas prejudica quem precisa de agilidade Se, por um lado, o sobrestamento garante segurança jurídica, por outro pode representar um atraso […]

RECONHECIDO O DIREITO DE SERVIDORES A USUFRUIR DE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO EM CASO DE UNIÃO ESTÁVEL

A União apelou da sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que reconheceu o direito de servidores usufruírem de licença-casamento (ausência do […]

TRF1 ASSEGURA A MILITAR DA RESERVA O DIREITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO PERÍODO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADO

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um militar da reserva tem direito ao recebimento, em dinheiro, da remuneração […]

CONGRESSO APROVA CRÉDITO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Proposta aprovada abre crédito especial no Orçamento no valor de R$ 7,3 bilhões O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante a margem […]

PROJETO DE LEI PROPÕE QUE SERVIDORES PÚBLICOS POSSAM ATUAR COMO MEI

Texto em tramitação na Câmara quer garantir o direito, desde que não interfira na rotina profissional na administração pública Servidores públicos poderão exercer atividades como […]

CONGRESSO AUTORIZA RECURSOS NO ORÇAMENTO PARA REAJUSTE DE SERVIDORES DO EXECUTIVO

Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/23, que autoriza no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão […]

TRF-5 RELATIVIZA COISA JULGADA E CONCEDE APOSENTADORIA RURAL A AGRICULTORA

Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão de aposentadoria a uma trabalhadora […]

SINDICATOS CRITICAM INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS SOBRE VALORES ACIMA DO MÍNIMO

Para deputada, emenda constitucional permite que servidores que recebem abaixo do teto do INSS sejam tributados em até 14% Debatedores criticaram nesta segunda-feira (24), em […]

CORTE ESPECIAL ADMITE RELATIVIZAR IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra […]