O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a continuidade da aquisição dos direitos ao adicional por tempo...
Proposta, que também pode acabar com os investimentos mínimos na saúde e educação, é a condição para o novo auxílio emergencial A votação da PEC Emergencial (186/19) amanhã no Senado está mobilizando parlamentares...
Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional Com votação marcada para quinta-feira no Senado, a proposta de emenda constitucional 186/19, conhecida como PEC...
A Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito de férias, o que também inclui os servidores públicos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. Para a maioria da corte, a licença...
Recente decisão do STF sobre o assunto fortalece entendimento de que a doença afeta diretamente trabalhadores em funções de combate a pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF), em data recente, proferiu entendimento sobre...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao diretor de produção...
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na convocação de juiz federal para atuar em segunda instância, as diárias devem corresponder ao total de dias de efetivo deslocamento do...
Medida também alcança os demais agentes de segurança pública, que deverão comprovar o efetivo exercício do cargo durante a vigência da calamidade na saúde pública Começou a tramitar em regime de urgência na...
Projeto revoga proibição do Regime Jurídico Único da União O Projeto de Lei 364/21 revoga trecho do Regime Jurídico Único que atualmente proíbe o servidor público civil da União de participar da gerência ou...
