ADVOGADO TEM LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR HONORÁRIOS E TENTAR REVERTÊ-LOS EM SEU FAVOR

17 de agosto, 2023 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na […]

EX-EMPREGADO CELETISTA DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO NÃO FAZ JUS À ANISTIA

17 de agosto, 2023 Um ex-empregado do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, demitido sem justa causa no ano de 1985 após participação em […]

BUROCRACIA DIFICULTA RESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AFIRMA ESTUDO

17 de agosto, 2023 As exigências específicas criadas por instituições bancárias, por cartórios e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são a principal causa […]

CLASSIFICADO EM CONCURSO DEVE SER NOMEADO ANTES DA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

17 de agosto, 2023 Candidato aprovado em concurso público com classificação além do número de vagas previstas no edital obtém direito subjetivo à nomeação ao […]

CÂMARA VOTA ARCABOUÇO FISCAL E DIREITOS AUTORAIS NA SEMANA QUE VEM, DIZ LIRA

17 de agosto, 2023 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à imprensa no início da noite de terça-feira (15) […]

TRF1 GARANTE A SERVIDOR LICENÇA-PATERNIDADE POR ADOÇÃO DE 180 DIAS EQUIVALENTE À LICENÇA-MATERNIDADE

16 de agosto, 2023 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público o […]

SAÚDE CAIXA DEVE CUSTEAR TRATAMENTO DE EMPREGADA COM REMÉDIO FORA DO ROL DA ANS

16 de agosto, 2023 O Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF), deve custear o tratamento indicado por prescrição médica a uma […]

INSS GARANTE ATRASADOS A QUEM FOI PREJUDICADO PELO APAGÃO NACIONAL

16 de agosto, 2023 Queda de energia atingiu todos os estados do país, com exceção de Roraima, na manhã desta terça (15) O INSS (Instituto […]

INSS TENTA SE ESQUIVAR, MAS XANDÃO GARANTE OS ATRASADOS

16 de agosto, 2023 Autarquia usa o artifício de ‘se colar, colou’ Rômulo Saraiva (*) Inconformado por ter perdido a questão da revisão da vida […]

SERVIDOR QUE DESCUMPRIU ACORDO PARA COMPENSAR HORAS DE TRABALHO PODE TER OS VALORES DESCONTADOS SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO

14 de agosto, 2023 Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio, um […]