Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar quatro recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – decidir se pode ser reconhecido o direito de...
A Aula Inaugural da Escola de Gestão Pública de São Leopoldo debateu efeitos da PEC da Reforma Administrativa sobre o serviço público, nesta segunda-feira, 15 de março. Voltada inicialmente aos gestores públicos e servidores...
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito protestativo do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da Lei de Responsabilidade...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recursos especiais repetitivos (Tema 1.009), fixou a tese de que os pagamentos indevidos a servidores públicos, decorrentes de erro administrativo (operacional ou...
O SINASEFE transmitirá sexta-feira (19/03), a partir das 19 horas, uma live do Sinasefe Triângulo Mineiro em parceria com a Adufu e o Sintet-Ufu. A exibição acontecerá na fanpage do Facebook do sindicato. A live terá como tema “Reforma Administrativa e PEC Emergencial: retirada de direitos e...
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou na terça-feira da semana passada (09/03) uma análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial, que foi apresentada pelo Executivo Federal em novembro de 2019. Esta...
Magistrado considerou que profissional estava sob pressão psicológica intensa A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que se arrependeu do seu pedido...
Decisão é da Sétima Turma do TRT da 3ª Região (MG) A Prefeitura de Uberlândia (MG) terá que indenizar em R$ 28.500,00 um servidor que exercia a função de coordenador administrativo e que foi...
Fica claro que o governo federal jogou de forma suja e sorrateira, agindo de forma rápida para prejudicar os servidores públicos, sem debater tecnicamente e aproveitando-se da sensibilidade da PEC emergencial A PEC...
