Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o prazo de cinco anos para que os Tribunais de Contas...
A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados. FA Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), deverá anular todos os atos de provimento...
Atendimentos presenciais serão remarcados Brasília – As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não abrirão nas cidades em que os governos locais anteciparam feriados e pontos facultativos, como medida de combate à pandemia....
A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPVs / Precatórios do exercício de 2020 que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda – 2021, deve ser observado os dados constantes no Comprovante...
A ação foi proposta através da assessoria do SINTUFEPE e restou garantido o direito ao pagamento do valor indenizatório. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi condenada a pagar indenização relativa às diferenças salariais...
O governo Bolsonaro não admite quem pensa diferente e intensifica perseguições políticas utilizando o Estado para reprimir seus críticos. O caso recente mais famoso é o do influencer Felipe Neto, que chamou o presidente...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, por iniciativa da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível o aproveitamento, a absorção ou a transposição de empregado público de sociedade de economia mista para o quadro estatutário da administração pública do Estado do...
Uma empresa de serviços de limpeza, higiene e conservação acionou a Justiça Federal para solicitar o pagamento, por parte da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso (FUFMT), de valores e encargos decorrentes de contrato...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há repercussão geral no processo que discute nova convocação, para o serviço militar, de estudante de Medicina que havia sido...
