O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 4.975/21, que define novas regras para aposentados civis ou militares reformados que ocupam cargos ou funções de confiança. Na prática, analisam...
Ação proposta pelo MPT foi embasada em relatório de fiscalização de auditores do trabalho A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco...
A estabilidade provisória conferida a gestantes, por si só, não faz com que um contrato de experiência se torne indeterminado. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado reformou...
Monitoramento utilizou análise de dados por inteligência artificial e verificou indícios de concessão indevida em 27 casos O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, monitoramento...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que...
O tema foi julgado pelo Colegiado como representativo da controvérsia na sessão de 28 de abril Em sessão ordinária, realizada no dia 28 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou ao Diretor-Geral do Departamento da Polícia Rodoviária...
O SouGov.br dará acesso a cerca de 50 serviços voltados à gestão de pessoas na Administração Pública Federal A transformação digital do governo federal chega à gestão de pessoas da Administração Pública com o...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente a ação civil pública que obriga a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), a adotar medidas para elaboração...
Servidor filiado ao SINTFUB teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Não são raras as situações em que a Administração, de forma voluntária, reconhece dever a seus servidores direitos...
