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SINDICATO DE SERVIDORES NÃO PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM FAVOR DE APROVADOS EM CONCURSO

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os sindicatos e as associações de servidores não possuem legitimidade para impetrar […]

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GOVERNO EDITA NOVA MP QUE ELEVA DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE SERVIDORES FEDERAIS PARA 40%

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) que aumenta de 35% para 40% o valor máximo do salário de servidores públicos que […]

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AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO

Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual daquele que não se imuniza para covid-19 A 11ª Turma […]

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JUSTIÇA DECIDIRÁ SE INSS PODE CORTAR AUXÍLIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Decisão será aplicada em todos os processos sobre o mesmo tema O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o INSS (Instituto Nacional do […]

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TRF4 CONFIRMA PARECER DA UFRGS QUE INDEFERIU AUTODECLARAÇÃO DE ESTUDANTE

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a matrícula de uma estudante de 24 anos no curso de Medicina da Universidade Federal do […]

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EM ACENO A SERVIDOR, ECONOMIA VOLTA A PROMETER REESTRUTURAÇÃO EM 2023

Haverá diminuição de carreiras que são consideradas obsoletas ou que foram achatadas pela chamada transformação digital A semana começa com a tensão elevada entre o […]

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