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STJ JULGA CORRETO O PAGAMENTO INTEGRAL DE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS

Entendimento do tema não é pacificado, mas decisão do STJ pode influenciar novos julgamentos nos tribunais regionais. Assunto recente entre os servidores públicos tem sido […]

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TURMA NACIONAL DECIDE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE O ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro de 2022, em Brasília Em sessão ordinária de julgamento, realizada em […]

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ECT É CONDENADA A PAGAR HONORÁRIOS EM AÇÃO SOBRE FÉRIAS EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente […]

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MILITAR COM ESQUIZOFRENIA LICENCIADO INDEVIDAMENTE DEVE SER REFORMADO E INDENIZADO POR DANOS MORAIS

Um militar temporário das Força Armadas que foi licenciado por se encontrar incapacitado para o serviço militar teve garantido seu direito à reintegração e à […]

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MESA DE NEGOCIAÇÃO: PRIMEIRA REUNIÃO DE SERVIDORES COM O MINISTÉRIO DA GESTÃO SERÁ NO DIA 7 DE FEVEREIRO

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos agendou a primeira reunião da mesa de negociação permanente com servidores federais para o dia […]

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SERVIDOR QUE CURSAVA FARMÁCIA E FOI REMOVIDO POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PODE ESTUDAR MEDICINA NA NOVA LOCALIDADE POR NÃO HAVER O CURSO ORIGINÁRIO

Um servidor público estadual do Maranhão, removido de São Luís para o 3º Batalhão de Bombeiros Militar/CBMMA, em Imperatriz, ganhou na justiça o direito de […]

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