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CONCEDIDAS PENSÕES POR MORTE A MULHER COM DEFICIÊNCIA VISUAL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por morte do pai e […]

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GOVERNO TEME FALTAR DINHEIRO PARA INSS E TRAÇA PLANO DE EMERGÊNCIA

Restam só R$ 2,4 bi até fim do ano, e Casa Civil enviou consulta a TCU sobre possibilidade de pagar aposentadorias fora do teto de […]

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RELATOR INCLUI NOVAS CATEGORIAS NA PEC QUE AUMENTA SALÁRIO DE JUÍZES

Inicialmente prevendo a volta do pagamento do chamado quinquênio para juízes e procuradores federais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 foi retirada da […]

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SINT-IFESGO GARANTE ABONO DE PERMANÊNCIA NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS

Decisão beneficia os servidores da base sindical da entidade. O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em atividade no […]

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TRANSIÇÃO PREPARA REFORMA MINISTERIAL SEM AMPLIAR CARGOS, MAS PLANEJA REAJUSTE A SERVIDORES

Recriação de mesa permanente de negociação com funcionalismo, porém, não significa aumento salarial acima do planejado para 2023 A equipe de transição de Luiz Inácio […]

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JURO DE MORA E VERBA HONORÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADA JUDICIALMENTE NÃO SE SUJEITAM A RECOLHIMENTO DE IRPF

Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho […]

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