DOCENTES MUNICIPAIS OBTÊM DECISÃO DEFINITIVA QUE IMPEDE DESCONTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Sentença reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcelas pagas aos professores, as quais não incorporam ou não irão incorporar aos proventos de […]

PRIMEIRA SEÇÃO DECIDIRÁ SE SERVIDOR FEDERAL PODE TIRAR MAIS DE UM PERÍODO DE FÉRIAS NO MESMO ANO

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt, […]

TJ-SC MANTÉM EXONERAÇÃO DE SERVIDOR REPROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a sentença de primeiro grau e confirmou a exoneração de um ex-servidor que, após passar em […]

JUSTIÇA AUTORIZA SAQUE DO FGTS A FAMÍLIAS DE CRIANÇAS AUTISTAS

Transtorno não está previsto na lei do Fundo de Garantia, mas tribunais têm decidido a favor da liberação Famílias que têm dependentes com TEA (Transtorno […]

GUEDES DEFENDE REAJUSTE SALARIAL DE 5% PARA SERVIDORES FEDERAIS

Nas últimas semanas, algumas categorias planejavam ou iniciaram paralisações por conta da perspectiva de que apenas os policiais federais receberiam aumento salarial neste ano O […]

RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NÃO IMPEDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE TRIIBUTO

A concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência não impede o contribuinte que recebe o […]

BARROSO ATENDE PEDIDO DO GOVERNADOR DE MG E SUSPENDE AMPLIAÇÃO DE REAJUSTE DE SERVIDORES DO ESTADO

Ação apontou que impacto de R$ 8,68 bilhões traria desequilíbrio às contas do estado. Ministro considerou que se trata de matéria de iniciativa privativa do […]

DF DEVE INDENIZAR FILHO E SERVIDORA ADOTANTE QUE TEVE LICENÇA MATERNIDADE REDUZIDA

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar mãe e filho por danos morais, tendo em vista a concessão reduzida de […]

TST GARANTE MANUTENÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR 30 ANOS POR EMPREGADO DA ECT

Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

CJF LIBERA O PAGAMENTO DE RPVS A MAIS DE 214 MIL BENEFICIÁRIOS

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os […]