A medida poderia representar uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do Governo Federal.

O Ministério da Economia elaborou uma proposta defendendo o fim dos descontos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com gastos em despesas médicas e educação.

De acordo com o ministro da pasta, Paulo Guedes, o Ministério não pretende acabar com as deduções e disse que a medida é “totalmente descabida de fundamento”.

No entanto, um documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que dez páginas foram elaboradas pela equipe da área fiscal do ministério após o primeiro turno.

Ainda segundo o Estadão, o documento e os anexos com sugestões das mudanças foram elaborados pela equipe da área fiscal da pasta, sem aval do ministro Paulo Guedes. Dentre as principais propostas, os técnicos preveem que só a anulação da dedução das despesas médicas pode levar a economia de R$ 24,5 bilhões no ano.

Os cortes em educação levariam a um aumento de receita de R$ 5,5 bilhões do governo.

De acordo com o documento, os cerca de R$ 30 bilhões compensaria as promessas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo destinados a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600; à correção da tabela do Imposto de Renda e a concessão do 13º para mulheres que são chefes de família do Auxílio Brasil. Ao todo, as três medidas teriam impacto de R$ 86 bilhões em 2023.

Paulo Guedes disse ao jornal Estado de S. Paulo, por nota, que “refuta a alegação de que pretende acabar com as deduções” e classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”. A assessoria ainda afirmou que “não reconhece a validade do documento” ao qual o jornal teve acesso e que “estudos são feitos de forma corriqueira na pasta”.

Guedes também informou que “descredencia” qualquer dessas propostas e informou que a Receita Federal está fazendo estudos para aumentar a faixa de isenção, única medida que estaria acertada.

Fonte: Wagner Advogados Associados