PRAZO PARA SERVIDOR FEDERAL QUE RECEBE AUXÍLIO-SAÚDE SE RECADASTRAR É PRORROGADO

O governo federal prorrogou até 31 de outubro o prazo para que servidores ativos, aposentados e pensionistas da União que recebem o benefício assistência à […]

SENADO APROVA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE TRATAMENTO FORA DO ROL DA ANS

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29/8) o projeto de lei que derruba o chamado rol taxativo para a cobertura de planos de […]

STJ DEFINE REGRA PARA APOSENTADO PEDIR REVISÃO APÓS AÇÃO TRABALHISTA

Correção para incluir hora extra e demais verbas salariais deve ser pedida até dez anos após fim da ação O STJ (Superior Tribunal de Justiça) […]

INSS DEVE REATIVAR BENEFÍCIO A IDOSO APÓS CANCELAMENTO SEM AVISO

Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a motivação […]

REPETITIVO DEFINE MARCO INICIAL DA DECADÊNCIA PARA PEDIDO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco […]

É LEGAL RECEBER REMUNERAÇÃO MAIOR EM EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO, DIZ STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas […]