A não indicação de critérios objetivos usados por banca examinadora para teste psicotécnico de candidato a concurso público infringe a Resolução 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia. Trata-se de hipótese de ilegalidade e abuso...
Com a EC 103/19, passou a haver a possibilidade de instituição de contribuições previdenciárias extraordinárias, bem como de aumento de base de cálculo da contribuição de aposentados e pensionistas Em novembro de 2019 foi...
O número de infectados e mortos pela COVID-19 vem diminuindo com o aumento da vacinação. Devagar, estamos vencendo essa batalha, mas ainda não é o momento para relaxar. A pandemia não acabou! Para controlar...
No dia 30 de agosto, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC) anunciou para reitores e reitoras a intenção de reordenamento dos Institutos Federais (IFs) e criação de novas...
O SINASEFE NACIONAL continuará sua luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na próxima semana, com a 4ª Jornada de Lutas em Brasília-DF que será realizada de 5 a 7 de outubro. O sindicato convoca suas seções sindicais para construção dessa...
Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de renda, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou ao autor, ocupante de dois cargos...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que determinou a aplicação de atualização monetária e juros moratórios de 1% ao mês,...
Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Por unanimidade, o Plenário do Supremo...
O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei Distrital n° 5.351/2014, que previa isonomia de tratamento e benefícios entre as carreiras de assistência social e socioeducativa do DF. Os...
A OAB Nacional solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O Recurso Especial discute a fixação de honorários de sucumbência em demandas previdenciárias em...
