ACP ajuizada pelo MPT obtém tutela para obstar dispensa de empregados com 75 anos ou mais e quem teve deferida aposentadoria antes da EC 103 O juiz da 14ª Vara do Trabalho de Brasília...
Processo foi julgado no dia 18/03 durante sessão telepresencial de forma unânime 23/03/2021 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve, por unanimidade, decisão do juízo da 1ª...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em habeas corpus para trancar o inquérito instaurado pela Polícia Federal contra um homem apontado como patrocinador de outdoors em...
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812, com a pretensão de que o Executivo federal seja...
Os julgamentos foram proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 13 novas decisões judiciais, sendo elas do STF, STJ e do TRF da 1ª Região....
Cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.302.025.343,48 relativos...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em 2008. Como consequência, o...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo quando estiverem afastados de suas funções para o...
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Correios e...
