19 de junho, 2023

Ministros decidem entre implementar novas regras de forma imediata ou após negociação coletiva

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (16) o julgamento virtual do processo que discute a implementação do piso nacional da enfermagem.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes deram um voto conjunto que, entre outras iniciativas, prevê que a implementação do piso na rede privada “deverá ser precedida de negociação coletivas entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.

Segundo o voto conjunto, não havendo acordo em um prazo de 60 dias, valerão as regras previstas na lei do ano passado que instituiu o piso.

A norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.

O único voto divergente, até o momento, é do ministro Edson Fachin, favorável à adoção imediata das regras previstas na lei do piso sem qualquer tipo de restrição.

Fonte: Wagner Advogados Associados