16 de junho, 2023

Medida foi debatida no Senado

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta semana a proposta da Câmara dos Deputados que permite o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais a servidores efetivos e empregados públicos. O Projeto de Lei (PL) 5.649/2019 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que buscou incluir técnicos administrativos em educação. O texto segue agora para votação em Plenário.

Segundo Teresa, é justa a oferta de bolsa de pesquisa ao cargo de técnico em virtude da natureza do trabalho desempenhado.

— Esse grupo de trabalhadores executa dentro das instituições atividades que incluem, muitas vezes, assessoria em projetos de ensino, pesquisa e extensão, motivo pelo qual realmente nos parece injusto que não estejam contemplados pelas bolsas — disse a senadora.

Além de bolsa de pesquisa, o texto possibilita a concessão de bolsas de desenvolvimento, inovação e intercâmbio. Ato do Ministério da Educação regulamentará as bolsas.

O projeto altera a Lei 11.892, de 2008, que criou os institutos federais de educação. Atualmente, a norma prevê o benefício apenas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas.

Fonte: Wagner Advogados Associados