Proposto em meio aos primeiros meses da pandemia da covid-19 como uma das alternativas para regular o retorno das atividades presenciais nas escolas, o Projeto de Lei 5594/2020 inclui professores no rol de atividades essenciais durante pandemias e epidemias. Essa inclusão, porém, preocupa a Frente Parlamentar pela Educação, que tenta impedir sua aprovação na Comissão de Educação.

A principal consequência da inclusão do trabalho de profissionais de educação entre as atividades essenciais seria a manutenção das atividades da categoria em uma nova emergência sanitária. Esse é justamente o ponto de maior importância apontado pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defende em seu voto que “a legislação induza a retomada das atividades escolares presenciais – com respeito, evidentemente, aos protocolos de segurança necessários”.

No entendimento tanto dele quanto das autoras Adriana Ventura (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (Pros-PR), o Brasil demorou mais do que o necessário para retomar as atividades presenciais nas escolas, e o modelo virtual não foi capaz de atender a demanda. “A ausência da socialização e interação proporcionadas pela escola geraram danos psicológicos e pedagógicos aos alunos. Nesse contexto, a volta às aulas deve ser uma diretriz essencial e prioritária em todo o território nacional”, afirma Garcia.

Na Frente Parlamentar pela Educação, porém, o projeto preocupa os deputados. Segundo seu líder, o deputado Israel Batista (PSB-DF), a inclusão de professores entre atividades essenciais implica na limitação de seus direitos trabalhistas. “Para os serviços essenciais, existem uma série de limitações para o exercício do direito às reivindicações, manifestações e greves ”, alertou em entrevista ao Congresso em Foco.

Israel Batista conta que as autoras do projeto não erram ao avaliar que houve demora no Brasil em reabrir as escolas. Essa lentidão, porém, não se deu por falta de legislação, mas por conta das prioridades dos gestores. “Para que houvesse a reabertura mais rápida das escolas, nós tínhamos que fazer escolhas, porque não dava para abrir tudo. Decidimos, por exemplo, por pressões econômicas, reabrir academias e restaurantes primeiro”, explicou.

O deputado também considera que há mérito em incluir a educação como atividade essencial. A oposição da frente parlamentar está na forma como isso é feito no projeto. “Essa essencialidade proposta apenas retira direitos dos professores. Essencialidade deveria ser garantia orçamentária e aprovação de um plano de volta segura das aulas”, aponta.

Na comissão, o projeto foi pautado na última quarta-feira (6). Durante a discussão, porém, grande parte do colegiado resistiu à votação até seu encerramento, não havendo prazo para devolver o item à pauta. Israel Batista considera que, mesmo com esta vitória de sua bancada, o projeto ainda é apoiado pela maioria do colegiado, restando poucas ferramentas de enfrentamento além da obstrução.

Fonte:  Wagner Advogados