18 de setembro, 2023

A medida visa aumentar rendimentos dos professores

A Câmara dos Deputados poderá aprovar, já nas próximas semanas, o Projeto de Lei (PL) 165, de 2022, que tem como objetivo isentar os professores públicos da educação infantil, fundamental, média e superior do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL está em tramitação em caráter conclusivo e recebeu parecer favorável — com substitutivo — da relatora, deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), da Comissão de Educação.

Atualmente, a proposta é apreciada pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. Se aprovado sem emendas pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto será encaminhado ao Senado, onde precisa ser aprovado para ser enviado ao presidente da República.

A medida visa a aumentar efetivamente os rendimentos dos professores. De acordo com o autor da proposta, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), essa isenção terá um impacto positivo na valorização dos professores e terá um papel estratégico da educação e no desenvolvimento do país.

Caso a proposta seja levada adiante, os profissionais terão isenção de IRPF tanto na fonte quanto na declaração anual.

“A isenção ora proposta tem o condão de valorizar o professor diretamente, aumentando seus rendimentos de modo efetivo. Ao valorizar o magistério a proposta prestigia o valor estratégico da educação no desenvolvimento do país e, em última análise, fomenta diretamente este desenvolvimento”, escreve o autor do projeto.

Fonte: Wagner Advogados Associados