Decreto nº 10.621, de 5.2.2021 – Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Decreto nº 10.619, de 5.2.2021 – Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021.

Decreto nº 10.618, de 5.2.2021 – Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2021.