Atualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem 252 servidores atuantes no controle dos 32 principais postos de fronteira terrestre do país. Segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), esses servidores atuantes representam uma redução de 130% em relação ao efetivo da categoria de 2010.
“Desde 2012, não é autorizada a realização de concursos para a Receita Federal. Ultrapassamos uma década em que, por um lado, o quadro de servidores diminui drasticamente a cada ano e, por outro, as demandas da sociedade e da dinâmica econômica aumentaram de forma expressiva”, ressalta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
Divididos entre 142 analistas tributários e 110 auditores fiscais, os servidores são os responsáveis pela fiscalização de mercadorias, bagagens, viajantes e veículos que cruzam a fronteira de todo o país diariamente. O Brasil tem fronteiras com 10 países: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Ao todo, são 16,8 mil quilômetros de fronteira terrestre.
Em 2010, o sindicato apresentou o estudo “Fronteiras Abertas”, que estimava o efetivo ideal para o controle das fronteiras como 1.032 servidores — 652 analistas e 380 auditores. A quantidade de servidores atuais representa pouco mais de 20% do que era considerada a lotação ideal há 12 anos.
Os servidores atuam no controle, vigilância e repressão a crimes transnacionais, como contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas. Desde 2019, já foram aprendidas mais de 176 toneladas de drogas, causando um prejuízo de mais de R$ 28 bilhões ao crime organizado.
Além do baixo efetivo, a Receita Federal enfrenta um corte no orçamento. Para 2022, a previsão orçamentária é de R$ 1,2 bilhão, redução de 51% em comparação com os R$ 2,5 bilhões que o órgão teve em 2021.
“Parar as atividades da Receita Federal por falta de servidores e de recursos trará ainda mais prejuízos à economia e fragilizará o combate ao crime organizado que é financiado por meio do tráfico internacional de drogas e do contrabando de armas e munições. Até mesmo o combate a outros crimes como a sonegação de impostos e evasão de divisas, que tem relação muito próxima com a corrupção, serão afetados pelo desmonte que está sendo promovido na Receita Federal”, ressalta o presidente do Sindireceita.
Fonte: Wagner Advogados
