O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. O texto da relatora, Zenaide Maia (Pros-RN), prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais, seja da rede pública ou privada, seja das Santas Casas. Mesmo abaixo do proposto no texto original, R$ 7,3 mil, o novo valor foi bem recebido pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Pelo projeto, os técnicos receberão 70% do piso do enfermeiro, ou seja, R$3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A versão final foi resultado de acordo feito em torno de uma emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Há reação à iniciativa por parte de prefeitos, que alegam que a medida poderá inviabilizar a gestão municipal por não obrigar a União a participar dos pagamentos das diferenças salariais. O impacto estimado por eles é de R$ 20 bilhões apenas para as prefeituras.
A criação do piso salarial nacional representa uma conquista para os 2,5 milhões de profissionais de enfermagem. Entre eles, quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, da Fiocruz. Em 2015, quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente quatro em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.
“Votar contra enfermeiro hoje é difícil. A pandemia escancarou a importância que esse povo tinha mesmo tendo direitos subtraídos. Quem está vacinando 24 horas em drive-thru não é o medico. São os enfermeiros. Sou médica e tenho respeito muito grande pela equipe de enfermagem”, disse Zenaide Maia ao Congresso em Foco.
Para o autor da proposta, Fabiano Contarato (Rede-ES), a aprovação do projeto é a maior e mais justa homenagem que o Congresso pode fazer a esses profissionais. “É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde. Piso salarial já”, afirmou Contarato. O senador também agradeceu o apoio da categoria e dos parlamentares à iniciativa.
Hoje a legislação não prevê piso para a categoria. O texto prevê que o piso nacional valerá para enfermeiros, técnicos e auxiliares contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios.
O projeto será enviado agora à Câmara. Se passar pelo crivo dos deputados sem alterações, será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O Congresso sofre pressão de prefeitos, que alegam não ter recursos em caixa para bancar os novos valores. Em nota divulgada esta noite, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a entidade recebeu com indignação e preocupação a aprovação da proposta pelos senadores.
A relatora retirou emenda apresentada pelo senador Welligton Fagundes (PL-MT), que obrigava o governo federal a repor a diferença em relação ao que é gasto hoje com o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Segundo Ziulkoski, é necessário valorizar as carreiras, desde que haja definição da fonte dos recursos. “Como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, o projeto leva a já frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato”, disse o presidente da CNM.
“Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe proibitivo custo aos entes federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, demonstrando que a Casa da Federação neste ato desequilibra o pacto federativo. A entidade alerta que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões municipais de R$ 20 bilhões ao ano”, ressalta Ziulkoski no texto.
Fonte: Wagner Advogados Associados
