Análise visa esclarecer a legalidade do uso de bem público por entidades sindicais.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional) solicitou que o escritório Wagner Advogados Associados, na qualidade de assessoria jurídica nacional da entidade, fizesse acerca da legalidade da cessão de uso de área utilizada pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para fins de sediar a Seção Sindical do IFSP.

Destaca-se que o mesmo problema está sendo vivenciado por outras inúmeras entidades sindicais com sedes dentro de instituições federais de ensino.

Assim, foi elaborada a Nota Técnica WAA/SM n. 08/2021.

Leia o inteiro teor da análise.

Fonte: Wagner Advogados Associados