Análise visa esclarecer de forma didática o assunto no serviço público.

O desvio de função é uma prática bastante comum nos espaços da Administração Pública, especialmente após períodos em que não são realizados concursos públicos para o preenchimento dos cargos que estão vagos. Nessas situações, também é comum não haver o pagamento da indenização equivalente às diferenças remuneratórias devidas em razão do trabalho que foi realizado em um cargo mais bem remunerado.

Por esse motivo, é importante que os servidores públicos possuam as informações que são necessárias para que possam, em seu dia a dia, reconhecer as situações em que há o desvio de função e quais são os seus direitos nestas circunstâncias.

Pensando nessa necessidade, o escritório Wagner Advogados Associados elaborou cartilha com as informações que são essenciais sobre o desvio de função.

Acesse a Cartilha.