A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) protocolou pedidos para participar de ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) que determinam retorno de atividades presenciais no IFG e no IFGoiano. A solicitação de Amicus Curiae foi feita no último dia 31/08, em conjunto com a assessoria jurídica do Sintef-GO.

Segurança sanitária

As entidades se posicionam contra o retorno imediato de atividades presenciais, levando em conta que a maior parte dos estudantes e servidores ainda não foi completamente imunizada. Além disso, as instituições ainda se encontram envoltas na criação de condições para retorno presencial com segurança sanitária.

Ações do MPF

O MPF processa o IFG e o IF Goiano separadamente, mas com o mesmo objetivo: forçar o retorno de atividades presenciais. Segundo o órgão, o “ensino remoto não mais se justifica”.

Amicus Curiae

Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Sendo assim, tanto o SINASEFE quanto o Sintef estão aptos a participar da ação, defendendo o direito à vida de trabalhadores e trabalhadoras.

No site do SINASEFE estão disponíveis para consulta as peças principais dos processos.

Fonte: Wagner Advogados Associados