- dezembro 12, 2022
- Por: sinasefe
LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (05.12 A 10.12)
Decreto nº 11.273, de 5.12.2022 – Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e […]
- dezembro 12, 2022
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GOVERNO SANCIONA LEI PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, que autoriza o repasse […]
- dezembro 12, 2022
- Por: sinasefe
PARTIDO QUESTIONA NO STF DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra decreto que delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares nos órgãos e […]
- dezembro 12, 2022
- Por: sinasefe
CANDIDATO DEVE SER INDENIZADO POR PROVA CANCELADA EM CIMA DA HORA, MAS NÃO GANHA DANO MORAL
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo […]
- dezembro 12, 2022
- Por: sinasefe
TURMA DO TRT-GO MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA HOTELEIRA POR ASSÉDIO MORAL A AUXILIAR DE COZINHA
A auxiliar era habitualmente ofendida e maltratada pelo superior hierárquico direto, que a ela destinava expressões como “rapariga”, “sem-vergonha” e “incompetente” A Terceira Turma do […]
- dezembro 12, 2022
- Por: sinasefe
ANULAÇÃO DE QUESTÃO EM CONCURSO PÚBLICO SÓ COMPETE AO JUDICIÁRIO QUANDO HOUVER DESACORDO COM O EDITAL
A sentença que negou o pedido de anulação de questão de prova do concurso para o cargo técnico administrativo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia […]
