O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão […]
A Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que não é necessário entrar com ação neste momento ou solicitar “habilitação” no processo da ação civil pública, […]
O “Reformômetro”, plataforma que mede a temperatura na Câmara e no Senado, aponta que os apoiadores da PEC 32/2020 são apenas 38% dos deputados (195 […]
Encontro ocorrerá no próximo dia 12, às 18 horas, e será promovido pelo SINTSEP/PA. O escritório Wagner Advogados Associados participará no próximo dia 12 (quarta-feira), às 18 […]
Fonte: FACEBOOK SINTSEP – PA
Definição Trata da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social – RGPS para a averbação do tempo de serviço prestado até […]
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