MUNICIPÁRIO DEFICIENTE FÍSICO REDUZ JORNADA POR MEIO DE LEI FEDERAL, DECIDE TJ-RS

O servidor portador de deficiência física não pode ser prejudicado se o seu município não tem uma lei que disponha sobre a redução ou a […]

PEC EMERGENCIAL PODE REDUZIR SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ATÉ 25%

  Texto está atrelado à crise fiscal do governo e busca abrir espaço para gastos de emergência A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 […]

AÇÃO QUE DEPENDA DE PERÍCIA ESPECIALIZADA DEVE SER JULGADA EM VARA DE COMPETÊNCIA COMUM E NÃO DE JEF

  A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ações que versem sobre a existência de vícios de construção de […]

NÃO É VERDADE QUE PODERÁ FALTAR DINHEIRO PARA SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES

“Caso fosse verdade o noticiado, o que estaria sendo feito com os recursos arrecadados destinados a cumprir as obrigações citadas? Estaria sendo “guardado” para algo […]

AJUDA DE CUSTO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO NÃO ESTÁ SUJEITA A IMPOSTO DE RENDA

  Não incidência do tributo está de acordo com jurisprudência e legislação A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença […]

ATENDIMENTO DIGITAL PASSA A SER PERMANENTE NO JUDICIÁRIO

  Em nova ação para desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira […]