LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (03.04 A 06.04)

Lei nº 14.538, de 31.3.2023 – Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para […]

CONTRATAÇÃO DE MILITARES NO INSS PODE ACABAR NA JUSTIÇA

TCU considerou que a medida tem ‘aparente inconstitucionalidade’ A contratação de militares da reserva para ajudar na redução da fila por benefícios do INSS (Instituto […]

GOVERNO AUMENTA EM QUASE 44% VALE-ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS

O valor mensal passa de R$ 458 para R$ 658. O benefício diz respeito aos “servidores da administração pública federal direta, autocrática e básica” em […]

MULHERES RELATAM CASOS DE ASSÉDIO NA PETROBRAS APÓS DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Processo contra empregado traz à tona série de casos; estatal promete investigações e medidas preventivas A denúncia de um empregado da Petrobras por assédio sexual […]

VALOR DA CAUSA EM PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DEVE INCLUIR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

“Nas ações em que há pedido de valores referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais cumulado com pedido de indenização por dano moral, o valor da […]

WAGNER ADVOGADOS PARTICIPARÁ DE PALESTRA SOBRE GESTÃO DE PRECATÓRIOS

Evento ocorrerá no próximo dia 10, às 9 horas, IFMT Campus Cuiabá. O escritório Wagner Advogados Associados participará no próximo dia 10 (segunda-feira), às 9 horas, de […]