O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a PEC 23/2021, em segundo turno. O texto da PEC dos Precatórios, que agora segue para o Senado, altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo.

Foi uma votação mais tranquila que o primeiro turno, na semana passada – quando 312 deputados votaram sim e 144 foram contra, apenas quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação.

Novamente, as bancadas se dividiram: PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Democratas, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante, Patriota, Maioria e Governo votaram sim. PT, PSB, MDB, PDT, Podemos, Novo, PCdoB, Psol, Cidadania e Minoria votaram não.

Ao menos cinco deputados do PDT votaram sim ao texto, mesmo depois de o partido ter fechado questão contrária à proposta: Alex Santana (BA); Flávio Nogueira (PI); Marlon Santos (RS); Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG)

Veja como votou cada deputado.

Fonte: Wagner Advogados Associados