O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), criou nesta terça-feira (21) a comissão especial dedicada a analisar a proposta de emenda à Constituição 23/2021, que muda as regras de parcelamento dos precatórios. Apesar de ainda não ter anunciado oficialmente, o nome do relator deve ser definido ainda nesta noite.

Criada a comissão, os partidos poderão indicar os nomes que integrarão o colegiado, composto por 34 titulares e 34 suplentes. Para esta quarta-feira (22), às 10h, está prevista a instalação e a eleição da presidência, que indicará o relator da PEC.

Após se reunir nesta manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Lira almoçou com os líderes da base.

De acordo com o presidente da Câmara, quase todos concordaram com a proposta de limitar o pagamento dos precatórios a cerca de R$ 40 bilhões no ano que vem e de renegociar o restante ainda em 2022.

Fonte: Wagner Advogados Associados