O deputado Arthur Maia (DEM-BA) anunciou que apresentará seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a PEC da reforma administrativa, nesta segunda-feira (30). O Insider apurou que o relator concordou em manter a estabilidade a todos os servidores.

O governo quer restringi-la apenas aos cargos típicos de Estado. Porém, a PEC não define quais seriam essas carreiras. Parlamentares ouvidos pelo Insider avaliam que tal definição abrirá um “balcão de lobby” das categorias.

O Insider apurou também que, nas negociações, a estabilidade foi garantida, e, em contrapartida, será mantida no texto a previsão de contratação de empregados públicos temporários.

“Trabalhei a muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil”, disse o relator nas redes sociais.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Fonte: Wagner Advogados Associados