A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou documento em que manifesta preocupação com a notícia de que os advogados públicos federais do Ministério da Educação entraram com um pedido de demissão coletiva.

No dia 17 de fevereiro, em ofício encaminhado ao consultor jurídico do ministério, sete advogados públicos que exerciam cargos em comissão pediram exoneração e outros quatro advogados lotados no MEC manifestaram desinteresse em vir a ocupar os postos vagos.

O ofício não explica as razões do pedido de demissão coletiva, dizendo apenas que os advogados reafirmam “o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial os princípios basilares da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado”.

“Gera preocupação, não apenas entre os advogados públicos, mas para a sociedade brasileira, o fato de a exoneração coletiva ter sido acompanhada da reafirmação de princípios que, a rigor, são pressupostos da atuação independente dos advogados públicos no exercício de suas atribuições e que não devem jamais serem postos em questão”, diz a Anafe.

“O assunto precisa ser urgentemente esclarecido, a fim de que se afastem quaisquer suspeitas de ingerência ou de pressões que possam comprometer ou ameaçar comprometer a independência dos advogados e advogadas públicas”, conclui a nota.

Fonte: Congresso em Foco