12 de maio, 2023

Procurador-Geral da República só queria direcionar analistas para a Justiça Militar , mas, no Congresso, emenda ameaça com aumento da folha de pagamento em até R$ 2,8 bi

Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione sem vetos um projeto de lei do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que, modificado pelo Congresso, reconfigura cargos na Justiça.

Enviado ao Congresso no ano passado, o projeto pretendia somente realocar 23 cargos de analista do MPU (Ministério Público da União) entre a Justiça Militar e o Ministério Público Militar.

A ideia de Aras era distribuir servidores das Forças Armadas sem aumento das despesas, já que seria mantida a função.

No entanto, quando foi para a Câmara dos Deputados, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs uma emenda, alterando a lei das carreiras de integrantes do MPU para exigir formação superior completa nos cargos técnicos do órgão, incluindo o Conselho Nacional.

Atualmente, os concursos para essas carreiras exigem dos candidatos conhecimento de nível médio.

Essa emenda pode gerar um aumento de R$ 2,8 bilhões na folha de pagamento da PGR, segundo estimativas da categoria, porque abre espaço para solicitações de reparação salarial por aqueles servidores do MPU que já atuam como analistas e têm nível superior.

Para a categoria, ao elevar o nível de formação educacional, na prática, o Congresso estará fechando as portas para novos concursos de analistas como forma de evitar mais gastos com salários.

No ano passado, parlamentares articularam a mesma mudança em outro projeto de lei que tratava sobre as carreiras dos servidores do Judiciário.

A alteração foi vetada por Jair Bolsonaro. Para o governo, a mudança nos cargos deveria partir do próprio STF.

Na época, a Anajus, associação que representa a categoria, chegou a ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo, questionando a alteração. O caso está em análise. Agora, cogita recorrer novamente ao Supremo.

À coluna Erika Kokay afirmou que não haverá aumento de folha de pagamento neste momento, porque a mudança valeria somente para os próximos concursos.

“Isso não muda qualquer tabela salarial. Seria um critério para os novos concursos e a grande maioria das pessoas que passam para o cargo de técnico já tem nível superior. Entendemos que não há inconstitucionalidade. Essas emendas passaram por discussão com a PGR”, afirmou a deputada.

No Senado, o projeto foi aprovado no último dia 3. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também avalia não haver conflito constitucional no texto e que as alterações não geram despesas adicionais, “uma vez que a remuneração do cargo não está sofrendo alteração”.

A PGR disse que não ia se manifestar sobre emendas ao projeto original.

Fonte: Wagner Advogados Associados