LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (26.12 A 29.12)

Medida Provisória nº 1.151, de 26.12.2022 – Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas […]

Festa Fim De Ano do SINASEFE-Januária

Para comemorar o encerramento do ano 2022, no dia 10/12/2022, o SINASEFE-Januária proporcionou aos seus filiados uma festa de fim de ano, cada filiado teve […]

SENTENÇA MANTÉM MILITAR DA AERONÁUTICA NA ATIVA

Decisão administrativa que determinava inclusão na reserva não possuía fundamentos claros e objetivos sobre os motivos do ato. Militar de carreira, com mais de 24 […]

ANAUNI, ANAFE E SINPROFAZ DIVULGAM NOTAS SAUDANDO INDICADO PARA A AGU

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e a Associação Nacional dos Advogados da União […]

PUBLICADA RESOLUÇÃO DO CNJ QUE ATUALIZA NORMA SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 482/2022, que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios no país, foi publicada […]

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE TORNA CPF O ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO GERAL NO PAÍS

Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que estabelece o número do CPF como único número do […]