Inclusão na pauta, porém, ainda depende de decisão da ministra Rosa Weber O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro […]
Lei nº 14.469, de 16.11.2022 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 […]
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) […]
A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se restringe aos titulares de cargos efetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a […]
A direção do Arquivo Nacional (AN) afastou um servidor que publicou no site Memórias Reveladas, ligado ao órgão, um texto da revista eletrônica Consultor Jurídico. A […]
Procurador-geral da República defendeu em manifestação enviada ao Supremo derrubada da linha de crédito O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou junto ao STF (Supremo […]
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