SITUAÇÃO PECULIAR DE TRABALHADOR RURAL PERMITE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM DOCUMENTOS NÃO ELENCADOS NA LEI

Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados para provar a atividade no […]

SENADO PREVÊ ESFORÇO CONCENTRADO PARA VOTAR MP QUE PERMITE A SERVIDOR DA UNIÃO MIGRAR PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O Senado Federal pode analisar, ainda em setembro, a Medida Provisória 1.119/2022, que reabriu — até 30 de novembro deste ano — o prazo de […]

JEF É COMPETENTE PARA JULGAR PEDIDO DE PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe ao Juizado Especial Federal (JEF), e não ao Juízo comum Federal, […]

PERÍODO TRABALHADO COMO ALUNO-APRENDIZ DEVE SER CONTADO PARA APOSENTADORIA

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o tempo de serviço trabalhado por um servidor do Banco Central (Bacen) […]

FÉRIAS DE 60 DIAS PARA ADVOGADOS DA UNIÃO É INCONSTITUCIONAL, DECIDE STF

O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integrantes das carreiras da AGU. Assim como os procuradores da Fazenda Nacional […]

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DEVE SER BASE DE PLANO DE CARREIRA PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS, DIZ PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os estados e municípios apliquem o piso salarial nacional […]