NÃO SE APLICA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça […]

POSIÇÃO DE HOSPITAIS PRIVADOS SOBRE PISO SALARIAL REVOLTA ENFERMAGEM

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia divulgou nesta quarta-feira (24) um levantamento realizado em parceria com outras quatro entidades da saúde privada, com a […]

SERVIDORES FEDERAIS SAEM FRUSTRADOS DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Ainda sem percentual de reajuste para 2023 Os representantes dos servidores federais do Executivo que participaram, nesta terça-feira (dia 23), de uma reunião no Ministério […]

CAIXA DEVE LIBERAR FGTS A PAI DE CRIANÇA COM AUTISMO

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990 Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]

DECISÃO IMPEDE DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ POR PROFESSOR

Docente da UFRPE estava sendo ameaço de devolver valores pagos por ato administrativo. Docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por força de decisão […]

CONCEDIDA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE A DIARISTA COM ENFERMIDADES CRÔNICAS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma diarista de 56 anos de Lauro Muller […]