As instituições devem pagar auxílio-moradia durante o programa de residência médica. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juízo do Núcleo da […]
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os […]
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Processo já está na fase de cálculos dos valores devidos. O período de férias e de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para […]
O aumento dos casos de reincidência de doenças psiquiátricas entre agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) levou o Ministério Público […]
É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal […]
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