A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, mas essa […]
Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
Casos semelhantes se repetem todos os dias, mas poucos pedem ressarcimento por prejuízos morais e financeiros São vários os motivos pelos quais o INSS pode […]
Nos dois últimos reajustes, ministros do STF e Judiciário conseguiram aumentos maiores que os concedidos aos funcionários da União Os ministros do Supremo Tribunal Federal […]
Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional […]
Servidores federais interessados em pedir licença para capacitação já podem incluir num mesmo requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) até […]
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