JUIZADO GARANTE A PENSÃO POR MORTE PARA VIÚVA DE SEGURADO, APÓS MAIS DE ANO SEM CONTRIBUIR AO INSS

O 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro garantiu a concessão da Pensão por Morte, para a viúva de um segurado que ficou mais […]

PDT QUESTIONA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

Segundo o partido, medidas podem causar hiperendividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma […]

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUESTIONAM PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Para a confederação do setor, a lei que criou o piso gera risco de descontinuação de tratamentos essenciais. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e […]

BOLSONARO VETA PROPOSTA PARA REAJUSTE SALARIAL ESPECIAL A POLICIAIS EM 2023

Reestruturação foi incluída pelo Congresso na lei que dá as bases do Orçamento; presidente sancionou trecho que abre caminho para reajuste mais amplo a servidores […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (08.08 – 12.08)

Decreto nº 11.164, de 8.8.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das […]

HONORÁRIOS DEVEM INCIDIR SOBRE TODA A CONDENAÇÃO EM AÇÕES QUE PEDEM TRATAMENTO MÉDICO E DANO MORAL

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento […]