PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA IMPEDE UNIÃO DE COBRAR GASTOS COM FORMAÇÃO DE ALUNO NA AMAN

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta para que um militar ressarcisse […]

INSS TEM NOVA REGRA PARA ACÚMULO DE BENEFÍCIO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Segurado que passa a receber benefício por incapacidade permanente deve fazer autodeclaração Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiverem a concessão […]

SERVIDORES FEDERAIS ANISTIADOS TÊM ATÉ OUTUBRO PARA ATUALIZAR DADOS

Dezenas de servidores federais anistiados pela Lei 8.878/1994 foram convocados pelo governo federal e têm até o dia 10 de outubro para se manifestar e […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (15.08 – 19.08)

Lei nº 14.437, de 15.8.2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre […]

PROJETO QUER DERRUBAR RESOLUÇÃO QUE LIMITA A 50% PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS NO PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, que pretende suspender uma resolução do Ministério da Economia publicada neste mês, que […]

PRESCRIÇÃO NÃO ALCANÇA DIREITO À APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL QUE JÁ CUMPRIU REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor à aposentadoria por idade rural […]