Valor seria de R$ 100 mil, mas medida enfrenta resistência da pasta de Guedes O Ministério da Justiça e Segurança Pública busca criar um auxílio […]
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (18/8), um ofício no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo ingresso como amicus curiae no Recurso Especial […]
Reforma da Previdência, em 2019, obrigou novos servidores a aderirem ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Órgãos que representam o funcionalismo […]
O 3º episódio do programa será disponibilizado no dia 25.08, às 20 horas, e abordará a atual legislação sobre o pagamento dos Precatórios. O WAGNER PODCAST, […]
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de […]
1
